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Execução fiscal. Óbito do executado .Sucessão processual. Herdeiros .Inexistência de inventário. Ausência de bens. Demonstrada

Tribunal: TJMG

Tema(s): Execução fiscal Óbito do executado Sucessão processual Herdeiros Inexistência de inventário Ausência de bens Demonstrada

Data de Publicação: 20/09/2022

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Espólio. Herdeiros. Prescrição afastada. Prazo quinquenal. Existência de bem. Princípio da Saisine

Tribunal: TJDF

Tema(s): Espólio Herdeiros Prescrição afastada Prazo quinquenal Existência de bem Princípio da Saisine

Data de Publicação: 16/07/2021

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Execução fiscal. Falecimento do executado. Ausência de bens a inventariar. Limites da meação

Tribunal: TRF3

Tema(s): Execução fiscal Falecimento do executado Ausência de bens a inventariar Limites da meação

Data de Publicação: 02/10/2018

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Execução fiscal. Falecimento do devedor no curso da execução. Ausência de bens a inventariar

Tribunal: TJRS

Tema(s): Execução fiscal Falecimento do devedor no curso da execução Ausência de bens a inventariar

Data de Publicação: 02/12/2016

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Execução. Abertura de inventário. Ausência de bens a inventariar

Tribunal: STJ

Tema(s): Execução Abertura de inventário Ausência de bens a inventariar

Data de Publicação: 09/11/2016

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Precatório. Falecimento do titular. Habilitação da única herdeira. Ausência de bens. Desnecessidade de inventário ou arrolamento

Tribunal: TJRO

Tema(s): Precatório Falecimento do titular Habilitação da única herdeira Ausência de bens Desnecessidade de inventário ou arrolamento

Data de Publicação: 08/11/2016

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Agravo Regimental no Recurso Extraordinário. Direito Civil. União estável

Tribunal: STF

Tema(s): Agravo Regimental no Recurso Extraordinário Direito Civil União estável

Data de Publicação: 18/06/2012

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Apelação Cível. Família. Alimentos requeridos pela ex-esposa

Tribunal: TJMG

Tema(s): Apelação Cível Família Alimentos requeridos pela ex-esposa

Data de Publicação: 16/11/2010

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Apelação Cível. Família. Alimentos requeridos pela ex-esposa

Tribunal: TJMG

Tema(s): Apelação Cível Família Alimentos requeridos pela ex-esposa

Data de Publicação: 08/11/2010

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Mandado de segurança. Inclusão menor beneficiária. Adoção

Tribunal: TJMG

Tema(s): Mandado de segurança Inclusão menor beneficiária Adoção

Data de Publicação: 14/01/2010

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